Termos e Condições
Última atualização: 15 de agosto de 2025
1. Aceitação dos termos
Ao acessar o site https://terrena.pro/ ou solicitar a reserva de qualquer propriedade gerenciada pela Terrena LTDA, você concorda com os termos descritos neste documento. Caso não concorde, não utilize o site nem solicite serviços. Estes termos regem a relação entre você e a Terrena LTDA, não substituindo o contrato de locação firmado individualmente para cada reserva.
2. Dados da empresa
Empresa: Terrena LTDA
Endereço: Av. Leonardo Reale 1682 — Perequê, Ilhabela — SP, CEP 11630-000, Brasil
Telefone: +55 (12) 99347-6218
E-mail: [email protected]
Site: https://terrena.pro/
3. Descrição dos serviços
A Terrena LTDA gerencia três propriedades residenciais para locação de temporada em Ilhabela, SP: a Casa na Borda da Mata (2 quartos, 4 hóspedes), a Casa com Vista para o Canal (4 quartos, 8 hóspedes) e o Estate no Morro (6 quartos, 12 hóspedes). Cada propriedade tem um pacote de serviços próprio descrito na página de propriedades e detalhado na proposta enviada ao locatário. A prestação do serviço é realizada em território brasileiro, com operação baseada em Ilhabela, SP.
4. Elegibilidade e obrigações do usuário
Para solicitar uma reserva, você deve ter pelo menos 18 anos. Ao confirmar uma reserva, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e completas. O locatário é responsável pelo comportamento de todos os hóspedes durante a estadia e pelo cumprimento das regras de uso de cada propriedade, conforme informado no guia da casa e no contrato de locação.
5. Reservas, pagamentos e preços
As reservas são formalizadas mediante proposta escrita e assinatura do contrato de locação. Os preços são informados em reais (BRL) e cobrem os serviços incluídos em cada propriedade. O valor final pode variar conforme o período (alta ou baixa temporada) e itens adicionais solicitados, sempre detalhados na proposta antes de qualquer pagamento. A Terrena LTDA não é responsável por variações cambiais ou cobranças de terceiros fora do escopo contratual.
Para condições de reembolso, consulte a Política de Reembolso. Para cancelamentos, consulte a Política de Cancelamento.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipo, design e código — é de propriedade da Terrena LTDA ou licenciado para uso por ela. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.
7. Uso aceitável
Você se compromete a usar o site e as propriedades apenas para fins lícitos e de acordo com estes termos. São vedados: o uso das propriedades para fins comerciais não autorizados, eventos que excedam a capacidade divulgada, sublocação sem consentimento escrito e qualquer conduta que prejudique a propriedade, os vizinhos ou a equipe da Terrena LTDA.
8. Isenção de Responsabilidade
Informações gerais: o conteúdo deste site é fornecido pela Terrena LTDA para fins informativos sobre os serviços de locação de temporada disponíveis. As informações não constituem aconselhamento jurídico, financeiro ou de qualquer outra natureza profissional.
Exatidão e disponibilidade: envidamos esforços razoáveis para manter as informações do site precisas e atualizadas, mas não garantimos a completude ou a ausência de erros. Preços, disponibilidade e condições de serviço podem ser alterados sem aviso prévio; o escopo definitivo é sempre o da proposta escrita confirmada entre as partes.
Resultados: o aproveitamento de uma estadia depende de fatores individuais — condições climáticas, preferências pessoais e circunstâncias fora do controle da Terrena LTDA. Não fazemos promessas de resultado específico ou de experiência garantida além do que está descrito nos serviços contratados.
Limitação de responsabilidade: na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Terrena LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site ou dos serviços, incluindo eventos fora de seu controle razoável (condições climáticas extremas, falhas de infraestrutura pública, greves ou outros casos fortuitos). Nossa responsabilidade perante o locatário, em qualquer hipótese, está limitada ao valor efetivamente pago pela reserva objeto da reclamação.
9. Política de Reembolso
Escopo: esta política se aplica aos pagamentos realizados para reservas de propriedades gerenciadas pela Terrena LTDA, incluindo entradas e saldos de locação.
Direito de arrependimento (CDC): para reservas contratadas à distância (por e-mail, site ou telefone), o locatário tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de assinatura do contrato ou do pagamento, o que ocorrer primeiro, com reembolso integral dos valores pagos, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Este direito não se aplica quando a data de check-in ocorrer dentro desse prazo de 7 dias.
Elegibilidade após o prazo de arrependimento:
- Cancelamentos com mais de 30 dias antes do check-in: reembolso de 70% do valor total pago.
- Cancelamentos entre 15 e 30 dias antes do check-in: reembolso de 40% do valor total pago.
- Cancelamentos com menos de 15 dias antes do check-in: sem direito a reembolso, salvo em casos de força maior documentados e aceitos pela Terrena LTDA.
Como solicitar: envie e-mail para [email protected] ou ligue para +55 (12) 99347-6218 informando o número do contrato, a data de check-in e o motivo da solicitação. Pedidos enviados fora do horário de atendimento (Segunda a Sexta, 09:00–18:00) são processados no próximo dia útil.
Processamento: reembolsos aprovados são realizados no mesmo meio de pagamento utilizado na reserva, em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação do cancelamento.
Casos não reembolsáveis: consumos adicionais (ingredientes de cozinheiro, passeios de barco, itens extras da despensa) acertados durante a estadia não são elegíveis para reembolso após o fechamento. Danos causados à propriedade podem ser descontados do reembolso, conforme o contrato.
10. Política de Cancelamento
Como cancelar: o cancelamento deve ser solicitado por escrito, via e-mail para [email protected] ou pelo telefone +55 (12) 99347-6218, de segunda a sexta entre 09:00 e 18:00. O cancelamento é considerado efetivo após confirmação escrita da Terrena LTDA.
Janelas de cancelamento: consulte a Política de Reembolso acima para os percentuais aplicáveis em cada prazo. O prazo é contado em dias corridos entre a data da solicitação de cancelamento confirmada e a data de check-in prevista.
Reagendamento: antes de cancelar, considere solicitar o reagendamento da reserva para uma data alternativa dentro da mesma temporada. Reagendamentos solicitados com mais de 21 dias de antecedência são analisados sem custo adicional, sujeitos à disponibilidade da propriedade. Reagendamentos tardios podem implicar diferença de tarifas.
Cancelamento pela Terrena LTDA: em situações excepcionais — danos estruturais imprevistos na propriedade, eventos de força maior ou circunstâncias que tornem a estadia inviável —, a Terrena LTDA pode cancelar uma reserva confirmada. Nesse caso, o locatário receberá reembolso integral dos valores pagos ou, se preferir, a oferta de reagendamento para outra data disponível sem custo adicional. A Terrena LTDA não se responsabiliza por despesas de transporte ou hospedagem alternativa em decorrência de cancelamentos por força maior.
11. Links externos
O site pode conter links para sites de terceiros. A Terrena LTDA não controla o conteúdo nem as práticas desses sites e não assume responsabilidade por eles. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade e termos de uso de qualquer site externo que acessar.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Eventuais litígios serão submetidos ao foro da Comarca de Ilhabela, SP, salvo disposição legal em contrário ou eleição de foro no contrato de locação.
13. Alterações nos termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A data de última atualização no topo deste documento indica a versão vigente. O uso continuado do site ou dos serviços após qualquer alteração implica aceitação dos novos termos.
14. Contato
Terrena LTDA
Av. Leonardo Reale 1682 — Perequê, Ilhabela — SP, CEP 11630-000, Brasil
Telefone: +55 (12) 99347-6218
E-mail: [email protected]
Atendimento: Segunda a Sexta, 09:00–18:00 (Horário de Brasília, GMT-3)